A temporada de verão 2025/2026 em Balneário Piçarras iniciou em 20 de dezembro de 2025, trazendo um aumento nas ações de fiscalização para garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo Decreto nº 1418/2025. Essas ações são essenciais para assegurar a segurança tanto de moradores quanto de turistas, impactando diretamente o mercado local e as oportunidades de investimento.
Ações de fiscalização em andamento
Desde o início da temporada, as equipes de fiscalização têm trabalhado intensamente, realizando operações diárias em estabelecimentos comerciais e com vendedores ambulantes. Até o momento, foram registradas 32 abordagens, 14 notificações e 29 apreensões de produtos comercializados irregularmente. A fiscalização é uma medida preventiva que visa não apenas coibir irregularidades, mas também educar os comerciantes sobre as normas.
Irregularidades e produtos apreendidos
Durante as operações, foram recolhidos aproximadamente 600 óculos e 70 facas que estavam sendo comercializados sem alvará. A Vigilância Sanitária, que atua na orla, identificou cerca de 377 produtos com irregularidades na manipulação de alimentos, como a ausência de alvará sanitário e condições inadequadas de higiene. Essas ações visam proteger a saúde pública e garantir que os produtos oferecidos aos consumidores estejam dentro das normas exigidas.
Decreto nº 1418/2025 e canais de denúncia
O Decreto nº 1418/2025 estabelece normas rigorosas para a ocupação de áreas públicas e atividades comerciais até 31 de maio de 2026. As ações de fiscalização são intersetoriais, envolvendo diversas secretarias municipais. Para denúncias de irregularidades, a população pode utilizar o WhatsApp (47) 99122-0863, um canal importante para garantir a compliance com as regras estabelecidas e a segurança de todos. Além disso, o WhatsApp (47) 3347-0329 está disponível para esclarecimentos sobre o decreto.
Opinião
A fiscalização rigorosa em Balneário Piçarras durante a temporada de verão é um passo importante para garantir a segurança de turistas e moradores. O cumprimento das normas não só protege a saúde pública, mas também valoriza o mercado imobiliário e a confiança dos investidores na região. A continuidade dessas ações será crucial para manter a ordem e a qualidade dos serviços oferecidos.
