Guilherme Boeing Ouriques, o Secretário de Fazenda de Brusque, agora ocupa uma posição de destaque ao integrar uma das 27 vagas titulares no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Essa instância é crucial na condução da Reforma Tributária no Brasil, um tema que afeta diretamente a arrecadação e a prestação de serviços públicos em todos os municípios.
A Importância do CGIBS
O CGIBS foi estabelecido como parte da reforma tributária que visa simplificar a estrutura fiscal do país, buscando reduzir distorções e proporcionar maior transparência na arrecadação. A eleição para o CGIBS ocorreu em 27 de setembro de 2023, durante a Assembleia Geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a presença ativa do prefeito de Brusque, André Vechi.
Responsabilidades e Objetivos
Como membro do CGIBS, Ouriques terá a responsabilidade de defender os interesses dos municípios brasileiros, colaborando para que a reforma seja implementada de forma eficaz. O objetivo é garantir que o novo modelo tributário, que substituirá tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins, seja conduzido com responsabilidade e sensibilidade, respeitando as necessidades da sociedade.
Transição e Gestão do Novo Imposto
A implementação do novo imposto, o IBS, será gradual, permitindo um período de transição para que empresas, estados e municípios se adaptem ao novo sistema. O CGIBS terá um papel central na definição de normas operacionais, supervisão da arrecadação e na repartição das receitas entre os entes federativos, assegurando uma gestão compartilhada que promova segurança jurídica e eficiência administrativa.
Conclusão
A presença de Brusque e Santa Catarina no CGIBS destaca a relevância do município e do estado na construção da nova governança tributária nacional. Essa representatividade é um passo importante para fortalecer o pacto federativo e promover uma reforma que beneficie todos os cidadãos, assegurando um sistema tributário mais justo e eficiente.
