O Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026, que tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desde 23 de setembro de 2023, autoriza a indenização de uma área de 105,08 metros quadrados no bairro Ariribá. A medida é crucial para a execução do Trecho 3 da Avenida Martin Luther, que visa melhorar a mobilidade urbana na cidade e facilitar o fluxo viário, especialmente com o crescimento populacional.
Detalhes do projeto de indenização
A indenização proposta refere-se a um terreno pertencente à Zart Construtora e Incorporadora Eireli, identificado como Lote nº 11, quadra 07, do Loteamento Jardim das Palmeiras. O imóvel, que mede 14,00 metros de frente para a Rua João de Barro e 31,50 metros em cada estrema, foi avaliado em R$ 315.240,00 pela Comissão Municipal de Valores (COMUNVAL). O imóvel não possui benfeitorias e foi declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 11.925, de novembro de 2025, o que justifica a sua desapropriação.
Importância para o Plano de Mobilidade Urbana
A prefeita Juliana Pavan ressaltou a relevância do projeto para o Plano de Mobilidade Urbana da cidade, destacando que a proposta é essencial para garantir o avanço das obras da Avenida Martin Luther. O Trecho 3, que ligará a Avenida das Gaivotas, no Bairro Ariribá, até a divisa com Itajaí, é parte de um investimento superior a R$ 30 milhões, sendo R$ 19 milhões provenientes do Governo do Estado. A execução da obra será realizada pela empresa Planaterra Terraplanagem e Pavimentação Ltda., vencedora da concorrência para a obra.
Desapropriações e investimentos necessários
Para viabilizar o traçado do novo trecho da Avenida Martin Luther, o município deve aplicar mais de R$ 70 milhões em desapropriações. A liberação de R$ 38 milhões pelo Governo do Estado foi anunciada no fim de 2025, com a divisão desse montante entre Balneário Camboriú e Itajaí, garantindo a continuidade das obras em ambos os municípios. Esses investimentos são fundamentais para melhorar a infraestrutura viária da região, que tem experimentado um crescimento significativo nos últimos anos.
Opinião
A aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026 é um passo importante para o desenvolvimento da mobilidade urbana em Balneário Camboriú. Com investimentos robustos e a desapropriação necessária, a obra da Avenida Martin Luther promete não apenas melhorar o tráfego, mas também valorizar a área e atrair novos investimentos para a cidade.
