A Prefeitura de Navegantes publicou o Decreto nº 6/2026, que traz uma série de mudanças no sistema de estacionamento rotativo da Área Azul. Com a implementação de fiscalização eletrônica a partir de 1º de fevereiro de 2026, o objetivo é otimizar a mobilidade urbana e a organização das vagas no centro da cidade, além de reforçar a segurança.
Novas regras e ampliação da Área Azul
O novo decreto amplia as vias cobertas pela Área Azul, incluindo trechos da Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, Rua Melentino J. Ferreira, Rua Arnaldo Passos, Rua João Domingos da Costa e Travessa Manoel Moreira Maia. Essa expansão visa atender a uma demanda crescente por vagas de estacionamento em áreas movimentadas, contribuindo para a fluidez do trânsito.
Fiscalização eletrônica e tecnologia OCR/LPR
A fiscalização da Área Azul será realizada por meio da tecnologia OCR/LPR, que permite a leitura automática de placas de veículos em tempo real. Essa operação será conduzida por uma empresa concessionária e deve ser validada por agentes de trânsito, conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro. Essa abordagem tecnológica promete aumentar a eficiência da fiscalização e reduzir a evasão de pagamento.
Tarifas e tolerância eletrônica
As tarifas para o uso da Área Azul foram definidas em valores acessíveis e escalonados: R$1,64 para 30 minutos, R$2,75 para 60 minutos, R$4,10 para 90 minutos e R$5,50 para 120 minutos. Além disso, foi estabelecida uma tolerância eletrônica de até 15 minutos, que poderá ser utilizada uma vez a cada duas horas por veículo. Essa medida visa dar mais flexibilidade aos motoristas, permitindo que regularizem seu estacionamento sem penalidades imediatas, exceto em situações de débito automático.
Proteção de dados e legalidade nas autuações
O Decreto nº 6/2026 também enfatiza a proteção de dados pessoais, garantindo que os dados coletados sejam armazenados por um período mínimo de 180 dias, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As infrações só poderão ser autuadas por agentes ou sistemas homologados, assegurando a legalidade e a transparência no processo de fiscalização. Veículos estacionados de forma irregular, especialmente em vagas especiais e áreas de carga e descarga, continuarão sujeitos a autuações e remoções.
Opinião
As mudanças na Área Azul de Navegantes representam um avanço significativo na gestão do espaço urbano, utilizando tecnologia para melhorar a experiência do usuário e a eficiência da fiscalização. Contudo, é essencial que a população esteja informada sobre as novas regras para evitar surpresas e garantir um trânsito mais organizado na cidade.
