A nova regra da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) está prestes a mudar o jogo. A partir de 1º de abril de 2026, os contribuintes com pendências fiscais não poderão mais usar o crédito presumido de ICMS. Você está preparado para isso?
O que diz a nova regra?
O decreto nº 1.416/2026 estabelece que empresas com pendências fiscais que impeçam a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) ou da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) ficarão sem acesso ao crédito presumido. Isso não é apenas uma mudança; é uma reviravolta que afeta diretamente o caixa das empresas.
Quem será impactado?
Cerca de 500 contribuintes em Santa Catarina estão na mira dessa mudança. Eles acumulam pelo menos R$ 400 milhões em dívidas. Isso é um peso considerável, e a nova regra não vai facilitar a vida deles. O crédito presumido anual, que supera R$ 500 milhões, será bloqueado para quem não estiver em dia. Você está entre eles?
O que significa a DCIP?
A Declaração de Créditos Informados Previamente (DCIP) será bloqueada para aqueles com pendências fiscais. A DCIP é um demonstrativo eletrônico que inclui créditos de ICMS não relacionados à entrada de mercadorias. Se você não está em dia, pode esquecer esse recurso. A pergunta é: você quer correr esse risco?
Por que essa mudança é importante?
Essa medida visa garantir equidade no sistema tributário. Empresas que pagam suas obrigações não devem ser prejudicadas por aquelas que não o fazem. O secretário Cleverson Siewert destacou que a mudança foi discutida com o setor produtivo, mostrando que há um compromisso com a justiça fiscal. Mas e você, está preparado para se alinhar a essa nova realidade?
O que observar antes da mudança?
- Verifique sua situação fiscal e regularize pendências.
- Entenda como a nova regra impacta seu crédito presumido.
- Considere as implicações financeiras da mudança.
- Fique atento ao bloqueio da DCIP e suas consequências.
- Participe de discussões sobre a implementação da nova regra.
Conclusão
As mudanças na legislação tributária são como um jogo de xadrez: você precisa estar sempre um passo à frente. A nova regra da SEF/SC pode ser uma dor de cabeça para muitos, mas também é uma oportunidade para aqueles que estão em dia. Se você quer evitar surpresas desagradáveis, comece a agir agora. Não deixe para depois o que pode impactar seu negócio hoje!
Fonte: sindifisco.org.br
