As novas regras para o transporte rodoviário de cargas já estão em vigor no Brasil. E se você acha que isso não te afeta, pense novamente. A apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) é agora obrigatória antes de qualquer serviço de frete. Ignorar isso pode custar caro. Literalmente.
O que muda com o CIOT?
Com a obrigatoriedade do CIOT, todas as contratações de frete devem pagar o piso mínimo. Isso significa que, se você não apresentar o código, o seu frete não será autorizado. E adivinha? Fretes irregulares serão bloqueados logo na fase de contratação. Sem CIOT, sem frete. É simples assim.
Prazo e Penalidades
A Medida Provisória 1.343/2026, publicada em 19 de outubro de 2023, estabelece um prazo de 60 dias para a implantação dessas alterações no CIOT. E se você acha que as multas são apenas uma formalidade, pense de novo. A multa por operação não registrada do CIOT é de R$ 10,5 mil. E se você contratar fretes abaixo do piso mínimo repetidamente? O seu Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) pode ser suspenso. Isso mesmo, pode ficar fora do jogo por até dois anos.
Fiscalização Automática
A fiscalização das novas regras será automática e em larga escala. O CIOT reunirá informações cruciais sobre contratantes, transportadores, carga, origem, destino e valores pagos. Isso significa que não haverá onde se esconder. O sistema está montado para garantir que todos cumpram a regra. E se você não estiver preparado, as consequências podem ser severas.
Pontos-chave
- CIOT é obrigatório para todas as contratações de frete.
- Multa de R$ 10,5 mil por operação não registrada.
- Suspensão do RNTRC para contratações abaixo do piso mínimo.
- Prazo de 60 dias para implementação das novas regras.
- Fiscalização será automática e em larga escala.
Conclusão
Se você está no setor de transporte rodoviário, não pode se dar ao luxo de ignorar essas mudanças. A nova legislação traz um novo nível de rigor e fiscalização que pode impactar diretamente sua operação. Não deixe para depois. Prepare-se agora para evitar multas e complicações. A ação é sua, e o tempo está correndo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
