A Prefeitura de Penha emitiu um alerta em 15 de janeiro de 2026, informando sobre novos prazos para o rastreamento de embarcações de arrasto motorizado. Essa mudança é crucial para mais de 600 famílias que dependem da pesca na região, impactando diretamente o setor pesqueiro local e as futuras decisões de investimento.
Novos prazos para embarcações de arrasto
Com a nova norma, as embarcações de arrasto motorizado com Arqueação Bruta (AB) igual ou superior a 10 têm até 28 de janeiro de 2027 para aderir ao sistema de rastreamento. Já aquelas com AB menor que 10 terão um prazo estendido até 28 de janeiro de 2029. Essa medida visa alinhar o setor pesqueiro às exigências do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), que busca aumentar a segurança e a fiscalização das atividades pesqueiras.
Definição das novas regras
A mudança foi definida em 14 de janeiro de 2026 pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, com a colaboração do Ministério do Meio Ambiente. A Portaria nº 47 estabelece as novas regras para o rastreamento, que são essenciais para garantir a sustentabilidade da pesca e a proteção dos recursos marinhos. A implementação do rastreamento por satélite é uma resposta às crescentes demandas por maior controle e monitoramento das atividades pesqueiras no Brasil.
Impacto na comunidade pesqueira de Penha
João Plácido Vieira Jr., secretário Municipal de Agricultura e Pesca de Penha, ressaltou a importância da pesca para a cidade e o papel fundamental que desempenha na vida de muitas famílias. Com mais de 600 famílias dependentes da pesca, a adequação às novas normas é vital para a continuidade das atividades pesqueiras e para a preservação dos meios de subsistência da comunidade local. A Prefeitura se comprometeu a acompanhar essas mudanças e a oferecer suporte aos pescadores durante o processo de adaptação.
Opinião
A implementação dos rastreadores representa um avanço significativo na gestão da pesca em Penha, mas também traz desafios para os pescadores. É crucial que as autoridades ofereçam suporte e informações claras para garantir que todos possam se adequar às novas exigências sem comprometer sua atividade econômica.
