Orçamento de 2026: Um panorama financeiro
Na última terça-feira, 16 de outubro, o Governo do Estado apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Com um montante total previsto de R$ 27,19 bilhões, o orçamento reflete um crescimento de 3% em relação ao ano anterior, quando a receita foi de R$ 26,4 bilhões.
O documento, sancionado pelo governador Eduardo Riedel, foi elaborado seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Federal 4.320/1964 e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O objetivo é garantir a manutenção de investimentos, o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Distribuição da Receita
A receita total da Lei Orçamentária Estadual será distribuída da seguinte forma:
- Receitas Correntes: R$ 24,07 bilhões
- Receitas de Capital: R$ 587,7 milhões
- Receitas Intraorçamentárias: R$ 2,53 bilhões
Desta quantia, a maior parte provém da receita tributária, com destaque para impostos como ICMS, IPVA e contribuições, somando um total estimado de R$ 22,3 bilhões.
Limites Orçamentários para os Poderes Estaduais
O projeto orçamentário também estabelece limites para os demais poderes do estado, conforme segue:
- Assembleia Legislativa: R$ 567,57 milhões
- Tribunal de Justiça: R$ 1,46 bilhão
- Tribunal de Contas: R$ 444,09 milhões
- Ministério Público: R$ 767,51 milhões
- Defensoria Pública: R$ 377,31 milhões
Embora não estejam previstos novos aportes do Estado em sociedades de economia mista, os orçamentos das estatais totalizam R$ 870,62 milhões, distribuídos entre a Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGás), Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A (Sanesul) e Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa).
Investimentos Diretos e Desafios Econômicos
O Governo estima que cerca de R$ 3,44 bilhões serão direcionados a investimentos diretos em 2026, o que coloca Mato Grosso do Sul entre os estados que mais investem proporcionalmente sobre a receita corrente. Segundo o governo, a queda nas importações de gás natural da Bolívia e os impactos de quebras de safra apresentaram desafios significativos à receita estadual. Contudo, o compromisso com o investimento produtivo e o atendimento à população permanece firme, com medidas de ajuste fiscal que reduziram em até 25% os custos da máquina pública.
Além disso, o governador Eduardo Riedel decidiu manter a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17%, a menor do país, o que contribui para a manutenção dos preços acessíveis e alivia o custo de vida para as famílias de menor renda.
Despesas Estaduais
O orçamento total do Governo Estadual para 2026 é estimado em R$ 27,19 bilhões, com as despesas divididas da seguinte forma:
- Despesas Correntes: R$ 23,29 bilhões
- Pessoal e encargos: R$ 12,98 bilhões
- Custeio e manutenção dos serviços: R$ 6,37 bilhões
- Juros e encargos da dívida: R$ 317,6 milhões
- Despesas de Capital: R$ 3,78 bilhões
- Investimentos: R$ 3,43 bilhões
- Amortização da dívida: R$ 298 milhões
- Reserva de Contingência: R$ 112,9 milhões
A proposta também destina R$ 84 milhões para emendas obrigatórias dos deputados estaduais, garantindo a participação do Legislativo em áreas prioritárias como saúde, infraestrutura e assistência social.
Opinião
O orçamento de 2026 do Governo do Estado, com sua ênfase em investimentos e equilíbrio fiscal, oferece um cenário favorável para o mercado imobiliário. A manutenção da alíquota do ICMS e a destinação significativa de recursos para investimentos diretos podem estimular a construção civil e o desenvolvimento de novos projetos imobiliários. Para investidores, isso representa uma oportunidade de se posicionar em um mercado que, apesar dos desafios econômicos, continua a se desenvolver e a criar valor. A gestão responsável e o planejamento estratégico demonstrados pelo governo são indicativos de um ambiente que pode favorecer a valorização de imóveis e a atração de novos empreendimentos.
