Santa Catarina deu um passo significativo em direção à desburocratização e à promoção do empreendedorismo ao subir 21 posições no ranking de liberdade econômica. Com a nova lei sancionada em outubro de 2022, o estado passou da 27ª para a 6ª posição, refletindo um ambiente mais favorável para a abertura de empresas e a formalização de negócios.
Nova Lei e Suas Implicações
A Lei Estadual 19.481, sancionada pelo governador Jorginho Mello, criou o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense, que visa simplificar os processos para empreendedores. Essa nova legislação aumentou o número de Classificações Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) considerados de baixo risco de 290 para 896, dispensando-os de licenças e alvarás. Essa mudança não apenas reduz a carga burocrática, mas também incentiva a formalização de novos negócios, essencial para o crescimento econômico do estado.
Impacto no Empreendedorismo e na Economia
O aumento no número de CNAEs de baixo risco é um reflexo direto da busca por um ambiente de negócios mais amigável. O presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), Fernando Baldissera, destacou que a aprovação unânime da lei pela Assembleia Legislativa de SC (Alesc) é um marco para o empreendedorismo local. Com um ambiente mais competitivo, espera-se que Santa Catarina atraia mais investimentos, o que é crucial para o crescimento econômico e a geração de empregos, especialmente em um cenário onde a formalização de novos CNPJs tem batido recordes.
Histórico e Contexto da Liberdade Econômica
A lei de liberdade econômica foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2019, permitindo que estados editassem suas próprias normas para desburocratizar a abertura de empresas. Santa Catarina já havia promulgado a lei estadual 18.091 em janeiro de 2021, mas a redação anterior havia restringido o número de CNAEs beneficiados, levando o estado a cair para a última posição no ranking nacional. A nova lei agora corrige essa trajetória e oferece uma nova perspectiva para os empreendedores catarinenses.
Opinião
A recente evolução de Santa Catarina no ranking de liberdade econômica é um sinal positivo para investidores e empreendedores. A desburocratização promovida pela nova lei não apenas facilita a abertura de empresas, mas também pode resultar em um aumento significativo na atração de investimentos, essencial para o desenvolvimento econômico do estado.
