Introdução
No dia 2 de outubro de 2023, o Senado brasileiro aprovou o projeto de Lei (PL) 4.635/2024, que garante a prorrogação dos benefícios tributários para o setor de internet das coisas (IoT) até 2030. Essa medida é essencial para a expansão das tecnologias de comunicação e para o incentivo a investimentos em inovação no país.
O que o projeto de lei estabelece?
A proposta aprovada prevê a extensão dos benefícios tributários sobre as taxas de fiscalização, instalação e funcionamento referentes a estações de telecomunicações. Os tributos incluídos são a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Esses benefícios se aplicam especificamente a sistemas de comunicação máquina a máquina, que são fundamentais para a operação da IoT, além de estações de satélites de pequeno porte.
Validade dos benefícios tributários
Conforme o projeto, as reduções nas taxas e contribuições estarão em vigor até 31 de dezembro de 2030. O Ministério das Comunicações será responsável por monitorar e avaliar a efetividade dessas medidas a partir de 1º de janeiro de 2026, com o objetivo de assegurar que os benefícios realmente impactem o crescimento do setor.
Impacto do benefício tributário na economia
Estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa para Economia Digital (IPE Digital) revelam que os benefícios tributários implementados em 2020 foram responsáveis por 43,75% da demanda por equipamentos de IoT no Brasil entre 2021 e 2025. Esses dados mostram a importância de incentivos fiscais para o desenvolvimento de tecnologias emergentes e a criação de uma infraestrutura robusta.
Projeções de crescimento
As projeções indicam que, se os benefícios tributários forem mantidos, o número total de dispositivos de IoT pode atingir 60,5 milhões até 2030. Caso contrário, esse número pode cair entre 42,04 e 44,72 milhões. Essa diferença significativa ressalta a relevância da prorrogação dos incentivos para assegurar o crescimento e a adoção dessas tecnologias no Brasil, como aponta o relator do projeto, senador Efrahin Filho (União-PB).
Considerações sobre a arrecadação
O senador Efrahin Filho também destacou que a continuidade dos benefícios tributários não representa uma perda significativa de receita para o governo, uma vez que é uma renovação de um benefício já considerado nas projeções orçamentárias atuais. Ele explicou que a prorrogação das desonerações busca estimular a expansão das aplicações de IoT e de redes satelitais de pequeno porte, áreas que são estratégicas para o crescimento da economia digital no país.
Resultados financeiros
Entre 2021 e 2025, a implementação desses benefícios resultou em uma arrecadação adicional de R$ 2,58 bilhões, considerando todos os tributos da cadeia de valor da IoT. Para o próximo período, de 2026 a 2030, as estimativas indicam uma arrecadação líquida adicional de cerca de R$ 1,35 bilhão, o que reforça o potencial econômico dessa medida.
Opinião
A prorrogação dos benefícios tributários para a internet das coisas é uma decisão estratégica que pode trazer importantes avanços para o mercado imobiliário. A crescente adoção de tecnologias conectadas pode melhorar a eficiência dos serviços de infraestrutura, como energia e comunicação, impactando positivamente o valor dos imóveis e a experiência dos usuários. Investidores do setor imobiliário devem observar as oportunidades que surgem com a digitalização e a inovação, pois a integração de soluções de IoT pode se tornar um diferencial competitivo no futuro próximo.
