A temporada de verão 2025/2026 em Balneário Piçarras teve início em 20 de dezembro de 2025, e as ações de fiscalização já estão em pleno vigor. O objetivo é assegurar o cumprimento do Decreto nº 1418/2025, que regulamenta a ocupação de áreas públicas por estabelecimentos comerciais. Isso é fundamental para garantir a segurança e a saúde de moradores e turistas, impactando diretamente o mercado local.
Ações de Fiscalização em Foco
Desde o início da temporada, as equipes de fiscalização municipal têm intensificado suas operações, com 32 abordagens, 14 notificações e 29 apreensões já registradas. Entre os itens apreendidos, destacam-se aproximadamente 600 óculos e 70 facas que estavam sendo comercializados sem alvará. A fiscalização se concentra em quiosques, comércio ambulante e restaurantes, visando garantir a conformidade com as normas estabelecidas.
Vigilância Sanitária e Segurança Alimentar
A Vigilância Sanitária também desempenha um papel crucial na fiscalização da orla, garantindo condições sanitárias adequadas. Até o momento, foram recolhidos cerca de 377 produtos por irregularidades na manipulação de alimentos, como a ausência de alvará e condições precárias de higiene. Isso é especialmente importante para a saúde pública, pois muitos alimentos ficam expostos ao sol e podem causar intoxicações alimentares.
Implicações do Decreto nº 1418/2025
O Decreto nº 1418/2025 estabelece critérios rigorosos para a ocupação da faixa de areia e atividades comerciais, com ações de fiscalização previstas até 31 de maio de 2026. As sanções para o não cumprimento das normas incluem a inutilização de produtos impróprios e a abertura de processos administrativos. A intersetorialidade das ações, envolvendo várias secretarias, garante uma abordagem abrangente para a segurança e a saúde pública na temporada.
Canal de Denúncias e Atendimento
Para facilitar a participação da comunidade, a Prefeitura disponibilizou o WhatsApp (47) 99122-0863 para denúncias de irregularidades e o número (47) 3347-0329 para esclarecimentos sobre o decreto. Esse canal é essencial para que moradores e turistas possam contribuir para a fiscalização e garantir um ambiente seguro durante a temporada.
Opinião
A intensificação das ações de fiscalização em Balneário Piçarras é um passo importante para assegurar a saúde pública e a segurança dos consumidores. O cumprimento rigoroso das normas não apenas protege os turistas, mas também fortalece a imagem do município como um destino seguro e confiável, o que pode impactar positivamente o mercado imobiliário e as decisões de investimento na região.
