Na última semana, a prefeita Juliana Pavan sancionou três leis que impactam diretamente a economia local de Balneário Camboriú. Entre as iniciativas, destaca-se a declaração dos pontos de milho e churros como Patrimônio Cultural e Imaterial, além da criação do Conselho e Fundo Municipal de Desenvolvimento da Pesca, e a simplificação da cobrança de taxas para empresas e autônomos. Essas medidas visam fortalecer a identidade cultural da cidade e promover o desenvolvimento sustentável.
Pontos de Milho e Churros: Patrimônio Cultural e Imaterial
A sanção da Lei nº 5.201/2026, realizada no dia 22 de outubro de 2023, reconheceu oficialmente os pontos de venda de milho e churros como Patrimônio Cultural e Imaterial de Balneário Camboriú. A prefeita Juliana Pavan, ao sancionar a lei, enfatizou a importância dessa prática para a identidade da cidade, que conta com mais de 120 locais de venda e aproximadamente 20 mil espigas de milho comercializadas diariamente durante a alta temporada. Essa iniciativa não apenas valoriza a cultura local, mas também pode impulsionar o turismo, atraindo visitantes interessados na experiência gastronômica típica da região.
Desenvolvimento da Pesca com Novo Conselho e Fundo
No dia seguinte, 23 de outubro de 2023, foi sancionada a Lei Municipal nº 5.203/2026, que cria o Conselho Municipal de Fomento e o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Pesca. Esta nova estrutura tem como objetivo assegurar que o setor pesqueiro se desenvolva de forma organizada e sustentável. O conselho terá caráter consultivo e fiscalizador, e sua instalação está prevista para fevereiro de 2024. Com essa legislação, espera-se que a pesca artesanal, que é uma atividade de grande relevância econômica para a região, receba o suporte necessário para se modernizar e se fortalecer, garantindo a preservação ambiental e a qualidade dos recursos pesqueiros.
Simplificação das Taxas para Empresas e Autônomos
Outra medida importante sancionada foi a que simplifica a cobrança da Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) e da Taxa de Vigilância Sanitária (TVS). A nova legislação, que corrige desequilíbrios da norma anterior, unificou o valor da TLF para atividades gerais em duas Unidades Fiscais Municipais (UFM) por ano, fixado em R$ 901,84. Além disso, endereços usados exclusivamente para correspondência ou escritórios virtuais foram isentos da TVS, facilitando a vida de muitas empresas e autônomos. Essas isenções podem beneficiar centenas de atividades econômicas e promover um ambiente de negócios mais favorável, incentivando novos investimentos na cidade.
Opinião
As recentes sanções de leis pela prefeita Juliana Pavan são um passo significativo para o fortalecimento da identidade cultural e econômica de Balneário Camboriú. O reconhecimento dos pontos de milho e churros como Patrimônio Cultural é um indicativo claro de valorização do comércio local. Ao mesmo tempo, a criação de um conselho e fundo voltados para a pesca artesanal pode trazer melhorias substanciais para o setor, garantindo sua sustentabilidade e relevância no contexto econômico da região.
