Santa Catarina experimentou uma transformação significativa em seu ambiente de negócios, subindo 21 posições no ranking nacional de liberdade econômica. O estado, que antes ocupava a 27ª posição, agora se destaca como o 6º colocado, refletindo um compromisso com a desburocratização e um ambiente mais favorável para empreendedores. Essa mudança é crucial para investidores que buscam oportunidades em um mercado em ascensão.
Impacto da Lei Estadual 19.481
A Lei Estadual 19.481, sancionada em outubro de 2022 pelo governador Jorginho Mello, foi fundamental para essa ascensão. O programa, elaborado pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos) e pela Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), visa modernizar o ambiente de negócios catarinense. A nova legislação ampliou o número de Classificações Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) considerados de baixo risco, que saltaram de 290 para 896, permitindo que mais atividades sejam dispensadas de licenças e alvarás.
Desburocratização e crescimento econômico
O aumento no número de CNAEs de baixo risco é um passo significativo na redução da burocracia, o que torna a abertura de empresas mais ágil e menos custosa. Essa mudança é especialmente relevante em um contexto onde a formalização de novos negócios tem aumentado, refletindo um recorde no número de novos CNPJs em 2025. Segundo Fernando Baldissera, presidente da Jucesc, a aprovação unânime da lei na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) demonstra o apoio político para a desburocratização, essencial para a competitividade do estado.
Histórico e contexto legislativo
A trajetória de Santa Catarina em busca de um ambiente de negócios mais livre começou com a aprovação da lei de liberdade econômica pelo Congresso Nacional em 2019. Desde então, os estados têm a autonomia para criar suas próprias legislações. Em janeiro de 2021, Santa Catarina promulgou a lei estadual 18.091, que, embora buscasse a liberação de atividades, resultou em uma redução no número de CNAEs beneficiados, levando o estado à última colocação no ranking. A nova lei, portanto, representa um ajuste necessário para garantir um novo momento para o empreendedorismo no estado.
Opinião
A ascensão de Santa Catarina no ranking de liberdade econômica é um sinal positivo para investidores e empreendedores. A desburocratização promovida pela nova lei não apenas facilita a abertura de empresas, mas também pode atrair investimentos essenciais para o crescimento econômico do estado. O compromisso do governo em apoiar o empreendedorismo é um indicativo de que Santa Catarina pode se tornar um polo de inovação e oportunidades.
