A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o aluguel de imóveis por curta temporada em condomínios residenciais precisa de autorização prévia dos condôminos. Essa decisão, que foi apertada, vencida por 5 votos a 4, pode mudar a dinâmica do mercado de locações. Você está preparado para as consequências?
O que diz a decisão?
A relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi, fundamentou a decisão no artigo 1.351 do Código Civil. Este artigo exige a aprovação de dois terços dos condôminos para alterar a destinação do edifício ou da unidade. Ou seja, se você pensa em alugar seu apartamento via plataformas como o Airbnb, precisa da benção dos vizinhos!
Impactos na prática
A decisão manteve um acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e foi acompanhada por outros ministros. Mas o que isso significa na prática? O Airbnb não foi proibido, mas a locação em condomínios agora depende de autorização. Isso pode dificultar a vida de quem quer explorar essa modalidade de aluguel.
O peso econômico do Airbnb
O Airbnb, que movimentou R$ 100 bilhões em 2024, não é apenas uma plataforma de aluguel. Ele gerou 627 mil empregos e arrecadou R$ 8 bilhões em tributos. Representando 5,2% da atividade turística do Brasil, o impacto econômico é inegável. A defesa da empresa, que participou do julgamento como parte interessada, argumenta que a decisão é um caso específico e que medidas legais devem ser tomadas.
Pontos-chave a considerar
- A locação de curta temporada em condomínios exige autorização de dois terços dos condôminos.
- A decisão não proíbe o Airbnb, mas restringe sua operação em condomínios.
- O artigo 1.351 do Código Civil é a base legal para essa exigência.
- O impacto econômico do Airbnb é significativo, com bilhões movimentados e empregos gerados.
- A decisão não tem efeito vinculante obrigatório, mas orienta novos litígios.
Conclusão
Se você é proprietário em um condomínio e está pensando em alugar seu imóvel via Airbnb, é hora de agir. Informe-se sobre a convenção do seu condomínio e busque a autorização necessária. Não deixe para depois! A dor de não agir pode custar caro. Prepare-se e tome as rédeas do seu investimento agora mesmo!
Fonte: portas.com.br
