IntroduçãoA Reforma Tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada em 2025, inicia sua fase de transição em 2026. Este artigo explora os principais aspectos dessa reforma, que promete transformar o sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, extinguindo cinco tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) e introduzindo um novo modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).A Transição e os Pilares da ReformaO ano de 2026 será um período de adaptação, onde as empresas deverão calibrar seus sistemas contábeis e fiscais. Durante essa fase, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão cobrados com alíquotas simbólicas de 0,9% e 0,1%, respectivamente. O valor recolhido será compensável com o PIS/COFINS, evitando impactos financeiros diretos. A conformidade tecnológica será crucial, pois falhas na adaptação poderão resultar em penalizações.Os pilares da reforma incluem:Não Cumulatividade Plena: Garante créditos sobre todas as aquisições, exceto de uso pessoal, eliminando o
Impactos da Reforma Tributária: O que Esperar em 2026
Paulo Chaves
16/12/25
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