A nova Instrução Normativa 2.319/2026 da Receita Federal está aqui, e se você é parte de uma multinacional com receita acima de 750 milhões de euros, é hora de prestar atenção. O imposto mínimo global de 15% se aproxima, e as regras estão mudando. Está preparado para se adaptar ou vai esperar até que seja tarde demais?
O que é a Instrução Normativa 2.319/2026?
Essa norma regulamenta a declaração e o recolhimento do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O objetivo? Garantir uma tributação mínima e alinhar o Brasil a países desenvolvidos. Isso faz parte do modelo internacional conhecido como Pilar 2, promovido pela OCDE.
Prazo e Requisitos de Declaração
Os valores apurados devem ser informados na DCTFWeb até o sexto mês após o encerramento do exercício fiscal. Para o primeiro ano de aplicação, o prazo se estende até o fim de junho de 2026. O pagamento do adicional da CSLL deve ser feito até o último dia útil do sétimo mês após o encerramento do exercício. Não se esqueça do código de receita 1809 para o recolhimento!
Por que isso é importante?
O Brasil está implementando o Qualified Domestic Minimum Top-up Tax (QDMTT). Isso significa que, se sua empresa não atingir a alíquota mínima de 15%, você pode ser tributado localmente. Em outras palavras, o governo está de olho e quer garantir que todos paguem sua parte.
O que muda na prática?
As multinacionais precisarão adaptar seus sistemas contábeis e fiscais. Isso inclui cálculos mais complexos para determinar a alíquota efetiva de tributação em cada jurisdição. A nova regra promete clareza, mas ainda existem incertezas. A DCTFWeb e seus manuais não foram atualizados, e isso pode gerar dificuldades no cumprimento das obrigações. Você está pronto para lidar com isso?
- Multinacionais devem se adequar às novas regras de tributação.
- O prazo para declaração é até o fim de junho de 2026.
- O código de receita 1809 é essencial para o recolhimento.
- Adaptações nos sistemas contábeis são necessárias.
- Fique atento às orientações da Receita Federal.
Conclusão
A implementação do imposto mínimo global no Brasil é uma realidade que não pode ser ignorada. As multinacionais precisam agir rapidamente para evitar surpresas desagradáveis. O que você está esperando? Comece a preparar sua empresa agora e evite a dor de agir tarde demais. A hora é agora!
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
