Um novo projeto de lei está na mesa da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. A prefeita Juliana Pavan trouxe uma proposta que promete mudar a forma como as taxas municipais são cobradas. E você, contribuinte, precisa prestar atenção nisso!
O que está em jogo?
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.999/2025, que atualmente exige cobrança integral das taxas quando há mudança de endereço ou atividade. Isso mesmo! Independente de quando você faz essa alteração, é taxa cheia na certa. Mas, com a nova proposta, a cobrança passará a ser proporcional ao período restante do exercício. Isso é um alívio, não é?
Por que isso importa?
Imagine fazer uma mudança em dezembro e ter que pagar o valor total das taxas, mesmo que você só use os serviços por um mês. A regra atual gera distorções e onera o contribuinte. A nova proposta busca adequar a cobrança aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade. É hora de agir para evitar que você pague mais do que deveria!
O que diz o projeto?
O Projeto de Lei Ordinária N.º 72/2026 modifica o § 2º do art. 7º da Lei Municipal nº 4.999/2025. Ele estabelece que, ao haver alteração de endereço ou atividade, a taxa será cobrada de forma proporcional ao tempo restante do exercício. Isso evita bitributação e garante que você pague apenas pelo que realmente utiliza.
Pontos-chave da proposta
- A cobrança será proporcional ao período restante do exercício.
- Evita distorções na cobrança, especialmente no fim do ano.
- Não há renúncia de receita, apenas ajuste técnico.
- Alinha Balneário Camboriú a melhores práticas de gestão tributária.
- Previne bitributação dentro do mesmo exercício financeiro.
O impacto na prática
Essa mudança não é apenas uma questão técnica. Ela representa um passo importante na gestão tributária de Balneário Camboriú. Com a nova regra, os contribuintes terão um alívio financeiro, especialmente aqueles que realizam alterações no fim do ano. É uma vitória para a justiça fiscal e um incentivo para que você faça mudanças sem medo!
Conclusão
O projeto de lei da prefeita Juliana Pavan é uma oportunidade de ouro para os contribuintes de Balneário Camboriú. Não deixe essa chance passar! Fique atento às discussões na Câmara de Vereadores e, se possível, manifeste seu apoio a essa mudança. A hora de agir é agora!
Fonte: pagina3.com.br
