A Prefeitura de Navegantes anunciou a implementação de um novo sistema de fiscalização eletrônica para o estacionamento rotativo pago, conhecido como Área Azul, que entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2026. Essa mudança visa não apenas melhorar a mobilidade no centro da cidade, mas também modernizar a fiscalização, garantindo maior organização e transparência no uso das vagas disponíveis.
Novas regras e tecnologia de fiscalização
O Decreto nº 6/2026, publicado pela Prefeitura, estabelece a implantação de um sistema de fiscalização eletrônica que utilizará tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) e Leitura Automática de Placas (LPR). Essa tecnologia permitirá a leitura automática das placas dos veículos estacionados nas áreas regulamentadas, aumentando a eficiência da fiscalização. A operação será realizada por uma empresa concessionária sob a supervisão da Navetran, com a garantia de que os registros de infrações só terão validade após análise e autuação por um agente de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
Ampliação da Área Azul e regras de tolerância
Além da modernização da fiscalização, o decreto também amplia as ruas contempladas pelo sistema de Área Azul, que foi implantado em 2023. As novas ruas incluem a Avenida Prefeito Jose Juvenal Mafra e a Rua 26 de Agosto, entre outras, visando garantir maior rotatividade e acesso às vagas. O decreto estabelece um período de tolerância eletrônica de até 15 minutos para que os motoristas possam regularizar o estacionamento. Essa tolerância pode ser utilizada apenas uma vez a cada duas horas, por vaga e por veículo, e não implica isenção de pagamento.
Proteção de dados e valores acessíveis
Outro aspecto importante do novo sistema é a proteção de dados pessoais dos usuários. As imagens e informações coletadas pelo sistema eletrônico terão um armazenamento mínimo de 180 dias, garantindo o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O decreto também mantém valores acessíveis e escalonados para o uso da Área Azul: até 30 minutos por R$1,64, até 60 minutos por R$2,75, até 90 minutos por R$4,10 e até 120 minutos por R$5,50. Para operações de carga e descarga, há isenção de até 30 minutos, com cobrança progressiva após esse período.
Opinião
As mudanças no sistema de estacionamento em Navegantes representam um avanço significativo na gestão do espaço urbano. A fiscalização eletrônica não apenas moderniza a abordagem, mas também promove uma maior organização e transparência, aspectos essenciais para a confiança dos usuários. Essa iniciativa pode contribuir para a melhoria da mobilidade na cidade e para um uso mais eficiente das vagas disponíveis.
