No dia 21 de março de 2023, o governador Jorginho Mello sancionou uma nova lei que proíbe a reconstituição e a comercialização de leite em pó importado como leite fluido em Santa Catarina. Essa medida, proposta pelo deputado estadual Oscar Gutz e com apoio do deputado Altair Silva, visa fortalecer a cadeia produtiva leiteira no estado, que é o 4º maior produtor de leite do Brasil, com mais de 24,5 mil produtores.
Impacto da nova legislação no mercado leiteiro
A nova legislação é um passo importante para combater a concorrência desleal que os produtores locais enfrentam. Ao proibir a reconstituição de leite em pó importado, o governo de Santa Catarina busca garantir um ambiente mais equilibrado para os laticínios e produtores locais. Com a produção de 3,3 bilhões de litros de leite em 2024, representando 9% da produção nacional, a proteção da cadeia leiteira é essencial para a sustentabilidade econômica da região.
Incentivos e programas de apoio aos produtores
Para apoiar os produtores de leite, o Governo do Estado oferece programas como o Programa Leite Bom SC, que oferece subsídios para juros de empréstimos bancários e financiamentos sem juros para investimentos produtivos. Esses incentivos são fundamentais para garantir que os produtores possam competir de forma justa no mercado, além de promover a qualidade e a rastreabilidade do leite catarinense.
Qualidade e rastreabilidade do leite catarinense
O leite produzido em Santa Catarina é conhecido por seus rigorosos controles de qualidade, inspeção e rastreabilidade. Essas características não apenas garantem a segurança do produto, mas também contribuem para a valorização do leite local no mercado. Com a nova lei, espera-se que a confiança dos consumidores no leite catarinense aumente, beneficiando diretamente os produtores e a economia local.
Opinião
A nova legislação sancionada pelo governador Jorginho Mello representa um avanço significativo para a proteção dos produtores de leite em Santa Catarina. Ao reforçar as políticas públicas voltadas para a cadeia produtiva, o estado não apenas combate a concorrência desleal, mas também promove um ambiente mais favorável para o crescimento e sustentabilidade da produção leiteira local.
