A minuta prévia de revisão da Lei de Microzoneamento de Balneário Camboriú recebeu 168 emendas, uma etapa crucial que será votada em conferência nos dias 26 e 27 de outubro de 2023, na Câmara de Vereadores. Essa revisão é fundamental para o mercado imobiliário, pois busca descentralizar a construção civil e promover um desenvolvimento urbano mais equilibrado.
Participação da Comunidade e Emendas Propostas
A revisão da Lei de Microzoneamento mobilizou a comunidade, resultando em 174 sugestões recebidas por e-mail e 26 contribuições via WhatsApp. A equipe técnica municipal analisou todas as manifestações, resultando em 82 emendas individuais e 86 emendas coletivas apresentadas pelos delegados. Dentre essas, 21 emendas focaram em aspectos formais e textuais, enquanto 23 abordaram alterações de zoneamento e eixos urbanos.
Zoneamento Excepcional e Arrecadação Limitada
Uma das propostas mais significativas é o Zoneamento Excepcional, que visa descentralizar a construção civil, permitindo que novos empreendimentos sejam desenvolvidos em diferentes bairros, não apenas nos principais eixos viários. Além disso, a arrecadação da Outorga Onerosa do Direito de Construir será limitada a R$ 200 milhões ou 2.500 unidades, garantindo que o crescimento urbano ocorra de forma sustentável e alinhada à infraestrutura da cidade.
Conferência e Votação das Emendas
A conferência para votação das emendas ocorrerá nos dias 26 e 27 de outubro de 2023, a partir das 18h, na Câmara de Vereadores. Este evento será uma oportunidade para a comunidade participar ativamente do processo, influenciando as diretrizes que moldarão o futuro do desenvolvimento urbano em Balneário Camboriú. O documento com todas as emendas propostas está disponível para consulta no site da Prefeitura através do seguinte link: documento das emendas.
Opinião
A revisão da Lei de Microzoneamento representa um passo importante para o desenvolvimento urbano de Balneário Camboriú. A participação ativa da comunidade e a diversidade de emendas propostas demonstram um compromisso com um crescimento sustentável e equilibrado, essencial para a valorização do mercado imobiliário local.
