Santa Catarina deu um passo significativo em direção à liberdade econômica ao subir 21 posições no ranking nacional, passando da 27ª para a 6ª posição. Essa mudança, sancionada em outubro de 2025 pelo governador Jorginho Mello, reflete um esforço em desburocratizar o ambiente de negócios, o que é crucial para investidores e empreendedores que buscam um cenário mais favorável para a abertura e operação de empresas.
A nova legislação e suas implicações
A Lei Estadual nº 19.481 instituiu o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense, que visa simplificar o processo de formalização de empresas. Com a nova legislação, o número de atividades econômicas de baixo risco aumentou de 290 para 896, permitindo que essas atividades tenham liberação automática para funcionamento. Isso representa uma redução significativa na burocracia, acelerando o tempo necessário para que novos negócios possam iniciar suas operações.
Impacto no registro de empresas
Os dados do governo estadual indicam que a simplificação proporcionada pela nova lei contribuiu para um crescimento substancial no número de registros empresariais em 2025. A facilidade de abertura de empresas é um fator determinante para atrair investimentos, e a nova legislação coloca Santa Catarina em uma posição competitiva no cenário nacional. O presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), Fernando Baldissera, destacou que a medida fortalece a segurança jurídica, um aspecto essencial para qualquer investidor.
O histórico da legislação em Santa Catarina
A trajetória da liberdade econômica em Santa Catarina começou em 2021, com a promulgação da Lei nº 18.091, que estava alinhada com a Lei Federal da Liberdade Econômica de 2019. Entretanto, a redação inicial apresentou falhas que limitaram o número de atividades beneficiadas, resultando na última posição do estado no ranking. A nova lei, construída em diálogo com entidades empresariais e órgãos fiscalizadores, busca corrigir essas distorções e promover um ambiente mais atrativo para negócios.
Opinião
A recente mudança na legislação de Santa Catarina é um marco importante para o estado, pois não apenas melhora a posição no ranking de liberdade econômica, mas também cria um ambiente mais propício para o empreendedorismo. A desburocratização e a ampliação das atividades de baixo risco são passos fundamentais para o crescimento econômico e a geração de empregos na região.
