Santa Catarina alcançou um notável avanço no ranking de liberdade econômica, subindo 21 posições e passando da 27ª para a 6ª colocação nacional. Essa mudança foi impulsionada pela recente aprovação da Lei Estadual 19.481, sancionada pelo governador Jorginho Mello em outubro de 2022, que visa desburocratizar o ambiente de negócios e fomentar o empreendedorismo no estado. Essa transformação é crucial para investidores e empresários que buscam um ambiente mais favorável para a abertura e operação de empresas.
Impacto da nova lei no ambiente de negócios
A Lei Estadual 19.481 introduziu o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense, elaborado pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos) e pela Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). O programa tem como principal objetivo facilitar a abertura de empresas e reduzir a burocracia, o que é essencial para a competitividade do estado. Fernando Baldissera, presidente da Jucesc, destaca que a aprovação unânime da lei na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) reflete um compromisso coletivo em melhorar o cenário empresarial.
Aumento significativo de CNAEs de baixo risco
Uma das principais inovações trazidas pela nova legislação é a ampliação do número de Classificações Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) considerados de baixo risco, que passou de 290 para 896. Essa mudança significa que um número significativamente maior de atividades poderá operar sem a necessidade de licenças e alvarás, reduzindo o tempo e os custos envolvidos na formalização de negócios. Isso não apenas beneficia os novos empreendedores, mas também pode atrair investimentos, uma vez que um ambiente menos burocrático é mais atrativo para investidores externos.
O contexto histórico e os desafios anteriores
O avanço de Santa Catarina no ranking de liberdade econômica é ainda mais significativo quando se considera o histórico recente do estado. Em 2019, o Congresso Nacional aprovou a lei de liberdade econômica, permitindo que os estados criassem suas próprias legislações para desburocratizar o ambiente de negócios. Contudo, a lei estadual 18.091, promulgada em janeiro de 2021, não teve o efeito desejado e resultou na queda do estado para a última posição no ranking. A nova Lei 19.481 corrige essa trajetória e promete um novo momento para o empreendedorismo catarinense.
Opinião
A nova legislação representa um avanço significativo para o ambiente de negócios em Santa Catarina, que pode se tornar um modelo a ser seguido por outros estados. A desburocratização e a ampliação dos CNAEs de baixo risco são passos importantes para impulsionar a economia local e atrair investimentos, fundamentais para o crescimento sustentável do estado.
