Santa Catarina, após implementar uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas, subiu 21 posições no ranking de liberdade econômica nacional, passando da 27ª para a 6ª posição entre 2019 e 2026. Esta transformação é crucial para o mercado, pois reflete um ambiente mais favorável aos negócios e pode atrair novos investimentos.
Impacto da nova legislação na abertura de empresas
Em 2025, Santa Catarina registrou a criação de aproximadamente 293 mil novos CNPJs, um número que demonstra a eficácia das políticas de desburocratização. No mesmo período, 153 mil empresas encerraram suas atividades, resultando em um saldo positivo de cerca de 140 mil novos negócios. Esse crescimento é um indicativo direto da melhoria no ambiente de negócios, que agora se torna mais atrativo para empreendedores e investidores.
Avanços com a lei nº 19.481
Aprovada em outubro de 2025, a lei estadual nº 19.481 foi um marco no processo de modernização do ambiente de negócios em Santa Catarina. Essa nova legislação ampliou o número de CNAEs considerados de baixo risco de 290 para 896, dispensando a exigência de licenças e alvarás para diversas atividades. Essa mudança foi fundamental para o salto no ranking de liberdade econômica, conforme destaca Fernando Baldissera, presidente da Jucesc, que enfatiza a importância da competitividade e da atração de investimentos para o crescimento econômico do estado.
Desafios e oportunidades até 2026
Apesar dos avanços, Santa Catarina enfrenta o desafio de regularizar os microempreendedores, que têm até 31 de janeiro de 2026 para regularizar seu CNPJ. Essa regularização é vital para evitar a exclusão definitiva do MEI, o que poderia impactar negativamente a economia local e a geração de empregos. Portanto, o prazo se torna um ponto de atenção tanto para os empreendedores quanto para as autoridades, que devem facilitar esse processo.
Opinião
A transformação do ambiente de negócios em Santa Catarina é um exemplo de como legislações bem estruturadas podem gerar resultados positivos. O aumento no número de CNPJs e a ampliação dos CNAEs de baixo risco demonstram que, com as políticas certas, é possível criar um cenário mais favorável para o empreendedorismo e a atração de investimentos, fundamentais para o crescimento econômico do estado.
