Santa Catarina deu um passo significativo na melhoria do ambiente de negócios ao subir 21 posições no ranking de liberdade econômica, passando da 27ª para a 6ª colocação entre 2024 e 2025. Esse avanço, que se alinha com um crescimento econômico robusto, é impulsionado pela recente sanção da Lei Estadual 19.481, que amplia o número de atividades econômicas beneficiadas e promete atrair novos investimentos no estado.
Impacto da Lei Estadual 19.481
A Lei Estadual 19.481, sancionada em outubro de 2025, é um marco na legislação catarinense, pois amplia o número de Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) beneficiadas de 290 para 896. Essa mudança é crucial para a desburocratização, permitindo que mais atividades sejam consideradas de baixo risco e, portanto, isentas de exigências como licenças e alvarás. Com isso, o estado busca criar um ambiente mais favorável para novos negócios e estimular a formalização de empresas.
Crescimento econômico acima da média nacional
Entre janeiro e novembro de 2025, a atividade econômica de Santa Catarina cresceu 4,9%, superando a média nacional de 2,4%. Esse desempenho coloca Santa Catarina na liderança do crescimento entre 13 unidades da federação. O crescimento econômico não apenas reflete a eficácia das novas legislações, mas também indica um aquecimento do mercado, com um aumento na formalização de novos CNPJs e um ambiente propício para investimentos.
Desafios da legislação anterior
A legislação anterior, a Lei 18.091, sancionada em 2021, apresentava imprecisões técnicas que restringiam o número de atividades que poderiam se beneficiar da desburocratização. Essa limitação levou Santa Catarina a ocupar a última posição no ranking nacional em 2024. A nova redação, elaborada pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, visa corrigir essas falhas e alinhar a dispensa de alvarás à segurança jurídica, promovendo um ambiente de negócios mais competitivo.
Opinião
O avanço de Santa Catarina no ranking de liberdade econômica é um indicativo positivo para investidores e empreendedores. A nova legislação não apenas melhora a competitividade, mas também sinaliza um compromisso do governo em facilitar a formalização de negócios, essencial para o crescimento sustentável do estado.
